Como funciona o imposto sobre ações e FIIs
Os três compartimentos que a Receita separa, a isenção de R$ 20.000 do swing trade, o DARF de cada mês e o que muda na declaração anual.
Três compartimentos que não se misturam
Quem vende ações ou cotas de FII na bolsa cai em um destes três compartimentos, definidos pela Receita Federal (IN RFB 1.585/2015): ações em swing trade, ações em day trade e cotas de FII. Cada um tem a própria alíquota, a própria regra de isenção (ou a falta dela) e o próprio saldo de prejuízo a compensar — eles nunca se misturam.
A diferença entre swing trade e day trade é simples: comprou e vendeu o mesmo ativo no mesmo dia? É day trade. Qualquer outra coisa é swing trade.
Swing trade e a isenção de R$ 20.000
O ganho em ações no swing trade paga 15% de imposto. Mas existe uma isenção: se a soma de tudo o que você vendeu de ações no mês — não só o que deu lucro — ficar em R$ 20.000 ou menos, o ganho inteiro é isento.
Repare no detalhe: é a soma das vendas, não do lucro. Vender R$ 19.000 em ações com lucro de R$ 5.000 é isento. Vender R$ 21.000 com o mesmo lucro de R$ 5.000 não é — e aí o imposto incide sobre o ganho inteiro, não só sobre o que passou de R$ 20.000.
Day trade: sem isenção, alíquota maior
O day trade paga 20% sobre o ganho, e não tem isenção nenhuma, qualquer que seja o valor vendido no mês. É um compartimento à parte do swing trade: prejuízo em day trade só abate ganho de day trade, nunca de swing.
FIIs: sempre tributados
Cotas de FII seguem a regra do day trade mesmo quando vendidas em swing trade: 20% sobre o ganho, sem isenção, em qualquer valor. É comum quem vem de ações se surpreender aqui, porque o hábito é olhar para os R$ 20.000 — nos FIIs, esse número não existe: toda venda com lucro gera imposto.
Os rendimentos mensais distribuídos pelo fundo (o “aluguel” repassado aos cotistas) são isentos; o que é tributado é só o ganho na venda das cotas.
Como funciona a compensação de prejuízo
Prejuízo em um mês abate ganho de meses seguintes, mas só dentro do mesmo compartimento: prejuízo de FII só abate ganho de FII, o de day trade só abate ganho de day trade, e o de swing trade só abate ganho de swing trade. Não existe compensação cruzada.
Uma exceção que pega muita gente: prejuízo apurado num mês isento de swing trade (venda até R$ 20.000) não pode ser compensado depois. Como a operação ficou fora do campo de incidência do imposto naquele mês, ela também não gera crédito de prejuízo.
O DARF de cada mês
O imposto dos três compartimentos é somado num único DARF, código 6015, que vence no último dia útil do mês seguinte ao da venda. Se o total do mês ficar abaixo de R$ 10, o pagamento é dispensado: o valor se acumula e entra na conta do mês seguinte, até ultrapassar esse piso.
O IRRF que a corretora já reteve na fonte (aquele apelidado de “dedo-duro”, um valor pequeno cobrado a cada venda) abate o DARF do mês.
O que muda na declaração anual
A apuração mensal e o DARF não substituem a declaração anual — eles só antecipam o pagamento. Na declaração, ações entram na ficha Bens e Direitos, grupo 03 (Participações Societárias), código 01; cotas de FII entram no grupo 07 (Fundos), código 03.
Vendas isentas (dentro dos R$ 20.000 do swing trade) vão para Rendimentos Isentos e Não Tributáveis; vendas tributadas aparecem na ficha Renda Variável, já com o imposto pago mês a mês informado ali. A declaração não recalcula o imposto: ela só consolida o que já foi apurado e pago ao longo do ano.
Um roteiro para apurar sozinho
Para cada mês em que houve venda: separe as operações em swing trade, day trade e FII. Some as vendas de ações em swing trade — abaixo de R$ 20.000, está isento. Calcule o ganho de cada compartimento (venda menos custo de aquisição), abata o prejuízo acumulado daquele mesmo compartimento, aplique a alíquota (15% ou 20%) e gere o DARF até o último dia útil do mês seguinte.
A calculadora de imposto sobre ações e FIIs faz essa apuração mês a mês, separando os três compartimentos automaticamente e acumulando sozinha o prejuízo e o piso de R$ 10.
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